Questão: 38345 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando da elaboração da petição inicial de uma ação rescisória, o advogado deve atender aos requisitos da petição inicial, previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. Deverá atentar ainda aos requisitos específicos sobre ação rescisória, qual seja o de obrigatoriamente cumular ao pedido de rescisão o pedido de novo julgamento da causa, imediatamente após a rescisão do julgado:

  • a
    sempre que a ação tiver por fundamento violação de disposição literal da lei.
  • b
    quando o fundamento da ação for ofensa à coisa julgada.
  • c
    quando o fundamento da ação for corrupção do juiz original.
  • d
    quando o fundamento da ação for a alegação de ser o juiz absolutamente incompetente.
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