Questão: 38359 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que apresente conduta que não configure crime contra a administração pública praticado por funcionário público.

  • a
    Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
  • b
    Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  • c
    Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  • d
    Usurpar o exercício de função pública.
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