Questão: 38382 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos contratos administrativos, o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade:

  • a
    Exclusiva do contratado;
  • b
    Da Administração Pública, e do contratado;
  • c
    Da Administração Pública, quando não satisfeito pelo contratado;
  • d
    Do contratado, quando não satisfeito pela Administração Pública;
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