Não pode ser alterado o lançamento no caso de:

a

impugnação do contribuinte ou responsável

b

retificação da declaração, pelo contribuinte, depois de notificado, para reduzir tributo

c

iniciativa da autoridade quando comprovada omissão de informação obrigatória, na declaração do contribuinte

d

iniciativa da autoridade quando comprovada falta funcional da autoridade que efetuou o lançamento

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