Questão: 38424 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.

  • a
    A quantidade da pena pode ser estabelecida aleatoriamente pelo Promotor.
  • b
    A proposta é formulada sem informar ao beneficiário qual o crime imputado.
  • c
    A composição civil dos danos é requisito obrigatório, nos crimes ambientais.
  • d
    Nunca será cabível se ao crime for cominada pena máxima superior a 01 ano.
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