Questão: 38427 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à antecipação da tutela, indique a alternativa correta.

  • a
    São dois os requisitos previstos em lei para sua concessão: prova inequívoca e verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável, de difícil reparação ou de ineficácia do provimento final;
  • b
    A tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar- se incontroverso, devendo haver prova inequívoca de sua alegação;
  • c
    A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, inclusive por ocasião da prolação da sentença, ainda que nessa ocasião importe na solução do litígio;
  • d
    Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferi-la, cabendo à parte requerer medida cautelar incidental;
  • Próxima Questão