Questão: 38510 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária, apontar a opção correta.

  • a
    No processo de interdição é admitida a dispensa do exame pericial feito por perito nomeado pelo juiz, diante do atestado médico que comprove anomalia psíquica.
  • b
    A ação que vise anular testamento público falso pode ser proposta pelo Ministério Público e nos termos das disposiçôes especiais que tratam "da abertura, do registro e do cumprimento" dos testamentos.
  • c
    Há unanimidade na doutrina quanto a estar desobrigado o juiz do "critério da legalidade estrita", tanto sob o prisma do procedimento, como também o do direito material.
  • d
    A sentença nele proferida não faz coisa julgada, podendo ser modificada, desde que ocorram circunstâncias supervenientes.
  • Próxima Questão