Questão: 38548 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

  • a
    a renda e proventos de qualquer natureza;
  • b
    serviços de qualquer natureza;
  • c
    importação;
  • d
    produtos industrializados;
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