Das decisôes interlocutórias ou definitivas cabem os seguintes recursos elencados no artigo 496 do Código de Processo Civil:
I- Apelação;
II- Agravo;
III- Embargos infringentes;
IV- Embargos de declaração;
V- Recurso ordinário;
VI- Recurso especial;
VII- Recurso extraordinário;
VIII- Embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.
Assinale a alternativa CORRETA:

a

O Recurso das decisôes que indeferem de plano apelação ou agravo de instrumento; agravo de despacho presidencial em mandado de segurança ou em medida cautelar contra ato de Poder Público; os embargos infringentes para o mesmo juiz e o recurso no Juizado Especial, embora não elencados no artigo 496 do Código de Processo Civil podem ser usados pelas partes.

b

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

c

Os embargos de declaração cabem quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. As custas do recurso deverão ser pagas antes do julgamento.

d

É embargável a decisão da turma, em recurso extraordinário, mesmo que não divirja do julgamento da outra turma ou do plenário.

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