A dispensa de licitação, para aquisição de bens de valor inferior ao mínimo estipulado pela legislação pertinente,

a

prescinde de decisão motivada pela autoridade competente.

b

depende de decisão motivada da autoridade competente, mas prescinde da ratificação pela autoridade superior e sua publicação em Diário Oficial.

c

depende de decisão motivada da autoridade competente e de sua publicação em Diário Oficial, mas prescinde da ratificação pela autoridade superior.

d

depende de decisão motivada da autoridade competente, que deve ser ratificada pela autoridade superior e publicada em Diário Oficial.

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