Questão: 38583 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta. Agente que induz sua namorada adolescente, que dele estava grávida, a tomar medicamento para abortar o feto. Não tendo resultado positivo da primeira vez, volta a induzi-la a ingerir a medicação, ocorrendo o aborto no dia seguinte.

  • a
    O agente será pronunciado pelo crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento do art. 124, além do crime de corrupção de menores do art. 218, todos do Código Penal.
  • b
    O agente será pronunciado por infração ao crime do art. 280 do Código Penal, de fornecer substância medicinal em desacordo com a receita médica, e mais o crime de corrupção de menores do art. 218 da lei codificada penal.
  • c
    Havendo indícios de autoria, o magistrado poderá pronunciá-lo por infração ao crime do art. 126 do Código Penal, e art. 1º, da Lei n.º 2.252/54, na forma tentada e na forma consumada.
  • d
    O agente será pronunciado como infrator do art. 124 do Código Penal, e por crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem do art. 132 do mesmo digesto penal, uma vez indubitáveis os indícios de autoria.
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