Questão: 38630 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NA HIPÓTESE DE NORMA PENAL EM BRANCO, REVOGADA OU ALTERADA A NORMA COMPLEMENTAR:

  • a
    haverá retroatividade da norma mais benigna;
  • b
    haverá a ultratividade da norma revogada;
  • c
    as decisôes transitadas em julgado não seriam afetadas;
  • d
    apenas os processos em curso seriam afetados.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Penal
    Analise as afirmativas a seguir:

    I. os crimes de calúnia, difamação e injúria possuem tipos penais específicos na lei de imprensa, contudo com penas mais severas;
    II. os crimes pr...
    O fazendeiro Horacius, grande proprietário de terras, tornou-se inimigo de seu vizinho Eufrates por problemas relacionados com desvio de um córrego que passava em sua fazenda. Resolvendo eliminá-lo...
    O DEPÓSITO DE CHEQUE DE TERCEIRO, RECEBIDO PELO AGENTE X COMO PRODUTO DE CONCUSSÃO, EM CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÃDICA Y, À QUAL CONTAVA ELE COM ACESSO:
    ...
    Caio, membro de uma quadrilha voltada para a subtração de veículos, mediante furtos e roubos à mão armada, adquire e mantém, ilegalmente, em depósito, em sua residência, ainda sob a égide da ...
    De conformidade com o que dispôe a Lei das Contravençôes Penais (Decreto-lei nº 3.688/41), pode-se afirmar:
    I - a condenação por crime de furto ou roubo pode integrar o tipo da contrav...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00