Questão: 38649 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Apenas será considerado comerciante quem:

  • a
    estiver matriculado na Junta Comercial;
  • b
    fizer da mercância profissão habitual;
  • c
    estiver matriculado na Junta Comercial e nas repartiçôes fiscais e administrativas competentes;
  • d
    tiver CGC e inscrição nas repartiçôes fiscais.
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