Sobre os cargos públicos, é correto afirmar que:

a

as atribuiçôes a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos, bem como os pré-requisitos para seu provimento, serão estabelecidos em decreto do Executivo.

b

é permitida, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos, tendo em vista não implicar aumento da despesa pública.

c

os cargos públicos não poderão ser providos por substituição.

d

a investidura em cargo público, de carreira ou em comissão, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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