Questão: 38758 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

APONTE A OPÇÃO CORRETA;

  • a
    O erro de proibição se identifica com o erro de direito.
  • b
    Não há diferença entre crime complexo e progressão criminosa.
  • c
    Norma penal em branco é aquela a que falta o preceito secundário.
  • d
    Crime condicionado é aquele cuja punibilidade é subordinada a um acontecimento extrínseco e ulterior á consumação.
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