Questão: 38772 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É elemento estranho ao rol de requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

  • a
    o gozo dos direitos políticos.
  • b
    a quitação com as obrigaçôes militares.
  • c
    a quitação com as obrigaçôes eleitorais.
  • d
    a idade mínima de 16 anos.
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