Questão: 38824 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

NÃO agrava de 1/3 (um terço) até a metade as penas dos crimes contra a ordem tributária o fato de o crime:

  • a
    ocasionar grave dano à coletividade.
  • b
    ser cometido por servidor público no exercício de suas funçôes.
  • c
    ser praticado em relação à prestação de serviços essenciais à vida.
  • d
    ser praticado na atividade de fabricação de bens nocivos à ordem pública.
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