No direito tributário brasileiro, o emprego da equidade:

a

é o primeiro recurso para o caso de integração da legislação tributária

b

poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido

c

justifica conceder-se remissão, desde que autorizada por lei, em relação com as características pessoais ou materiais do caso

d

afasta a interpretação literal da legislação tributária que trata da dispensa do cumprimento das obrigaçôes tributárias acessórias.

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