As servidôes administrativas constituem-se:

a

sempre mediante acordo com o proprietário do imóvel, que disciplinará o valor da indenização a ser paga.

b

diretamente por lei ou por ato administrativo, cabendo ao proprietário o direito de receber indenização, conforme o caso concreto.

c

mediante ato administrativo objeto de registro imobiliário, sem o qual não produz efeitos.

d

por comando legal com destinatários genéricos, abrangendo indistintos imóveis, sem indenização.

Próxima Questão