Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, poderá ser aplicada a pena de:

a

demissão, nos casos de indisciplina.

b

multa e de repreensão, nos casos de procedimento irregular de natureza grave.

c

suspensão, por até 120 dias, no caso de aplicação indevida de dinheiro público.

d

demissão nos casos de ineficiência no serviço.

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