Com relação às medidas assecuratórias, à prova e à sentença penal, julgue os itens abaixo:
I) O sequestro pode ser definido como retenção judicial do bem móvel ou imóvel, havido com as vantagens auferidas com a infração penal, e deverá ser processado perante o juízo cível;
II) No processo penal, não prescindem de prova os fatos incontroversos relacionados à infração penal (aqueles admitidos pelas partes), mas não há necessidade de se fazer prova dos denominados fatos axiomáticos (aqueles que são evidentes por si mesmos);
III) Em razão do princípio "nemo iudex ex officio", a lei processual penal veda ao juiz a produção de prova que não haja sido requerida por uma das partes do processo;
IV) Se a testemunha for menor de dezoito anos de idade, mas maior de quatorze, o juiz poderá tomar-lhe o compromisso de dizer a verdade, não estando obrigado a ouví-la como informante;
V) Se, na sentença, o juiz reconhecer que não há prova da existência do fato imputado na denúncia ou queixa, deverá absolver o réu. Mas, neste caso, ainda que transitada em julgado, a sentença não fará coisa julgada material, podendo o autor da denúncia ou da queixa formular nova acusação, se obtiver, por meios lícitos, a prova faltante.
Estão certos apenas os itens:

a

I e III

b

I e II

c

II e IV

d

III e V

Próxima Questão