Questão: 39057 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la-á ao Senado Federal para

  • a
    encaminhar a decisão à Câmara dos Deputados, para a sua apreciação.
  • b
    confirmar ou modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal, por voto da maioria absoluta de seus membros.
  • c
    corrigir a lei, na parte referente à inconstitu-cionalidade.
  • d
    suspender a execução da lei, no todo ou em parte.
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