Questão: 39068 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No caso iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário

  • a
    remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de locação.
  • b
    indenização ulterior, se houver dano.
  • c
    remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de servidão.
  • d
    remuneração ulterior, a ser fixada amigável ou judicialmente, a título de direito de uso.
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