Questão: 39120 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:

  • a
    É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questôes já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
  • b
    Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  • c
    Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
  • d
    Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
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