Com respeito à desapropriação:
I) compete apenas à União a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária;
II) compete apenas à União legislar sobre desapropriação;
III) compete aos municípios a desapropriação para promover a utilização adequada dos imóveis urbanos

a

apenas as afirmativas I e II são incorretas

b

apenas as afirmativas II e III são incorretas

c

apenas a afirmativa I é incorreta

d

nenhuma das afirmativas é incorreta

Próxima Questão