Questão: 39133 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado no Legislativo pode ser rejeitado:

  • a
    pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores;
  • b
    pelo voto da maioria relativa da Câmara dos Deputados;
  • c
    pela maioria absoluta dos senadores;
  • d
    pelas comissôes de constituição e Justiça.
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