Segundo a Lei 4.320/64, entende-se por excesso de arrecadação:

a

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

b

a diferença positiva entre a receita arrecadada e a despesa executada.

c

os valores correspondentes a multas, juros de mora e encargos financeiros mistos de natureza não tributária, arrecadados além dos limites do orçamento.

d

o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

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