Questão: 39261 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre Poder Constituinte; Emenda, Reforma e Revisão Constitucional; e Princípios Fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

  • a
    O poder constituinte derivado, no caso brasileiro, possui como uma das suas limitaçôes a impossibilidade de promoção de alteração da titularidade do poder constituinte originário.
  • b
    Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
  • c
    No caso brasileiro, a titularidade da soberania, por expressa previsão constitucional, é do Estado brasileiro.
  • d
    Como consequência direta da adoção do princípio republicano como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
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