Questão: 39360 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Segundo o conceito de interpretação das normas jurídicas elaborado por Savigny "interpretação é a reconstrução do conteúdo da lei, sua elucidação, de modo a operarse uma restituição de sentido ao texto viciado ou obscuro". Assim, sobre alguns dos critérios de interpretação das normas constitucionais é INCORRETO afirmar que

  • a
    a interpretação autêntica é aquela procedida pelo próprio autor intelectual da lei. É o comentário procedido pelo jurista, ou comissão de notáveis que elaborou a lei explicando-lhe o significado quando da sua concepção de acordo com o Direito vigente à época.
  • b
    a interpretação judiciária ou jurisprudencial materializa-se nas sentenças e arestos dos tribunais. Tanto maior o prestígio e autoridade do julgado quanto mais elevada a instância de onde se origina.
  • c
    a interpretação autêntica vincula os juízes, no ato interpretativo, sendo de eficácia erga omnes e efeito ex tunc.
  • d
    a interpretação doutrinária é aquela que advém dos juristas, materializando-se através de ensaios teóricos ou peças processuais sobre o conteúdo e significado da norma.
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