Questão: 39395 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:

  • a
    considerando o princípio da unidade, o Ministério Público Federal pode atuar na Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual atuar na Justiça Federal, na defesa de suas funçôes, prescindindo, para tanto, do litisconsórcio entre eles;
  • b
    a vitaliciedade constitui uma garantia do cargo, por isso, o representante do Parquet, depois de dois anos, só poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou decisão tomada em processo administrativo disciplinar;
  • c
    é função do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal e a ação civil pública;
  • d
    é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.
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