O divórcio:

a

poderá ser requerido pelos ascendentes, descendentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes;

b

não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza;

c

poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação;

d

resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou;

Próxima Questão