Por Direito Positivo entende-se o Direito:

a

cuja legitimidade deriva do consenso civilizatório

b

que, em algum momento histórico, entrou em vigor, teve ou continua tendo eficácia

c

ocidental contemporâneo, por oposição ao direito arcaico

d

moderno, consubstanciado em leis vigentes, revogadoras de ordenamentos precedentes, não mais com vigência e eficácia

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