Questão: 39433 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao processo de execução, delimitado no Livro II do Código de Processo Civil, aponte a alternativa incorreta:

  • a
    a nota promissória, o cheque, a duplicata mercantil e a escrita pública assinada pelo devedor são títulos executivos extrajudiciais;
  • b
    o contrato particular, mesmo que assinado pelo devedor, somente tem força de título executivo extrajudicial quando assinado por duas testemunhas;
  • c
    a alienação de bens, pelo devedor, quando em curso demanda capaz de conduzi-lo à insolvência, caracteriza fraude à execução;
  • d
    a inicial da ação de execução por quantia certa será, obrigatoriamente, instruída com planilha de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado até a propositura da ação, sendo dispensável a apresentação do título executivo, bastando que se mencione a sua existência.
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