Questão: 39459 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A exclusão da restituição do indébito dar-se-á se

  • a
    o gerente pagar débito de empresa, supondo que se tratava de dívida própria.
  • b
    o solvens pagar débito condicional antes da realização da condição.
  • c
    alguém pagou imposto ilegal ou inconstitucional.
  • d
    o solvens pagou juros não convencionados.
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