Questão: 39463 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Direito Penal Fundamental e Direito Penal Complementar são, respectivamente:

  • a
    Código Penal e Leis Penais extravagantes.
  • b
    Código de Processo Penal e Código Penal.
  • c
    Constutuição Federal e Leis Penais Extravagantes.
  • d
    Leis Penais Extravagantes e Código de Processo Penal.
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