O Recolhimento é uma das etapas da Receita Pública, e pode ser assim definido:

a

É o pagamento realizado diretamente pelos contribuintes às repartiçôes fiscais e à rede bancária.

b

Ocorre quando os recursos ficam disponíveis das instituiçôes financeiras, para as entidades públicas competentes.

c

É um ato administrativo que identifica e individualiza o contribuinte, formalizando o crédito tributário.

d

É a fase da verificação do direito adquirido pelo credor, ou do implemento de condição, com base em documentação hábil.

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