Questão: 39479 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A disponibilidade de Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em decorrência de processo disciplinar em que se verifique a incompatibilidade para o exercício de suas funçôes, tem como consequência a:

  • a
    suspensão dos vencimentos.
  • b
    redução dos vencimentos em 30% (trinta por cento).
  • c
    interrupção da contagem do tempo de serviço, para efeito de antiguidade.
  • d
    suspensão dos direitos e vantagens inerentes ao cargo.
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