Art. 1.132 do Código Civil : 'Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam'. O negócio com transgressão a esse dispositivo é:

a

nulo, segundo entendimento pacífico.

b

Anulável, segundo entendimento pacífico.

c

Nulo para uns e anulável para outros; há discenso na doutrina e na jurisprudência.

d

Válido, possibilitando aos prejudicados a composição por perdas e danos.

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