Questão: 39545 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre licitação, é CORRETO afirmar:

  • a
    É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
  • b
    A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados;
  • c
    A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a a Administração;
  • d
    Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
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