Questão: 39560 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria tributária NÃO é permitido à União instituir

  • a
    isençôes de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
  • b
    impostos sobre importação e exportação.
  • c
    impostos sobre a propriedade territorial rural.
  • d
    impostos sobre títulos ou valores mobiliários.
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