Verificando no processo a existência de uma cláusula abusiva inserta em um contrato de consumo, o juiz:

a

deverá declarar a nulidade da cláusula, quer a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou mesmo "ex officio", por se tratar de matéria de ordem pública;

b

poderá reconhecer e declarar a nulidade da cláusula desde que provocado pelo consumidor prejudicado, mas não podendo agir "ex officio";

c

não poderá decretar a nulidade da cláusula, se esta estiver bem redigida, em termos claros, em obediência ao princípio "pacta sunt servanda";

d

não poderá decretar a nulidade da cláusula, em homenagem ao princípio da liberdade contratual;

Próxima Questão