Questão: 39593 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do Direito Administrativo no mundo jurídico e da Administração Pública, é correto afirmar que:

  • a
    a despeito de disciplinar atividade eminentemente formal, o Direito Administrativo admite o costume como fonte, embora com restriçôes;
  • b
    os órgãos públicos possuem personalidade jurídica e vontade própria;
  • c
    por força do princípio da legalidade, apenas a Constituição e a lei ordinária podem ser consideradas fontes formais do Direito Administrativo;
  • d
    em face do princípio da isonomia, a administração e o administrado, na interpretação do Direito Administrativo, devem considerar-se sempre em pé de igualdade;
  • Próxima Questão