Questão: 39625 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

  • a
    Identificação do sujeito passivo.
  • b
    Determinação da matéria tributável.
  • c
    Cálculo do montante do tributo devido.
  • d
    Definição da hipótese de incidência tributária.
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