Questão: 39657 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    em caso de urgência, é permitido impetrar o mandado de segurança por telegrama ou radiograma.
  • b
    o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado, ainda que a decisão denegatória não lhe aprecie o mérito.
  • c
    os processos de mandado de segurança terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas-corpus.
  • d
    a sentença que conceder o mandado fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser executada provisoriamente.
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