Questão: 39743 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal trata em seu Art. 8o sobre a associação profissional ou sindical, observando alguns aspectos, dentre os quais é correto afirmar:

  • a
    a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
  • b
    ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria apenas em questôes judiciais.
  • c
    não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
  • d
    o aposentado filiado terá direito de votar, mas não de ser votado, nas organizaçôes sindicais.
  • Próxima Questão