Questão: 39838 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Podem promover a execução forçada (art. 566 do CPC):
I- o credor a quem a lei confere título executivo;
II- o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    São competentes para processar a execução fundada em título extrajudicial os Tribunais Superiores.
  • b
    Entre os títulos executivos extrajudiciais se inclui o documento particular assinado pelo devedor e pelo credor.
  • c
    A execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória nos autos suplementares ou por carta de sentença extraída do processo pelo escrivão e assinada pelo juiz.
  • d
    O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor, ficando, assim, livres da execução os seus bens.
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