A respeito dos princípios institucionais e das garantias do Ministério Público, é incorreto afirmar:

O princípio do Promotor Natural veda designaçôes arbitrárias de Promotores de Justiça de uma Promotoria para as funçôes de outra, afastando-o de suas atribuiçôes legais;

O princípio da indivisibilidade impede que o Ministério Público possa se subdividir em vários outros Ministérios Públicos autônomos e desvinculados um dos outros;

O princípio da independência ou autonomia funcional garante ao membro do Ministério Público não ficar sujeito às ordens de quem quer que seja, somente devendo prestar contas de seus atos à Constituição, à lei e à sua consciência;

Por força do princípio da unidade, os membros do Ministério Público Federal e dos Estados, bem como os diversos ramos do Ministério Público da União integram um só órgão;