Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de:

a

alienação de bens imóveis.

b

contratação de serviços de engenharia no valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

c

contratação de serviços quaisquer no valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

d

licitação internacional.

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