Questão: 39908 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estudando o crime de dirigir veículo automotor na via pública sem a devida habilitação previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) verifica-se que a circunstância de essa conduta estar gerando perigo de dano

  • a
    passou a ser uma exigência doutrinária e até jurisprudencial, embora ausente nesse dispositivo legal.
  • b
    não é uma exigência expressa do tipo legal e nem de cunho doutrinário ou jurisprudencial, bastando a mera conduta do agente.
  • c
    é uma exigência expressa nesse tipo penal.
  • d
    por não estar prevista no tipo penal tem gerado diversos posicionamentos doutrinários até conflitantes.
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