Questão: 39944 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação às puniçôes que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:

  • a
    quando houver conveniência para o serviço, a punição de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço;
  • b
    o prazo máximo da punição de suspensão será de 120 dias;
  • c
    a punição de advertência terá seu registro cancelado após dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração;
  • d
    a ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à advertência;
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